| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376-A / 1996 |
| Date | 1996-04-12 |
| Ementa | Cria a Casa da Cultura Ivani Ribeiro para abrigar a Biblioteca, a Gibiteca e a Videoteca do Município e dá outras providências. |
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Anexo É essa vafaso 4 S. Vivonto A Estância 83 alneária Projeto de Lei nº 37/95, Cria a Casa da Cultura Ivani de autoria do Vereador Ribeiro para abrigar à Biblioteca, Altair Di Marco a Gibiteca e a Videoteca do . Município e dá outras providências. Proc. nº 6805/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Casa da Cultura Ivani Ribeiro que abrigará a Biblioteca, a Gibiteca e a Videoteca do Município. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no . prazo de 30 (trinta) dias, da sua publicação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de abri! de 1996. o LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal