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norma nº 409-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 409-A / 1996
Date 1996-07-18
EmentaConsidera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca.
native_id2424

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) Anexo sob ut go -gÉ
e S. Viconto 127.8 196
Y
Estância Balneária
Lei Nº AOIA.
Projeto de Lei nº 55/96 Considera perpétua a campa onde
de autoria do Vereador repousam os restos mortais do ex-
Ricardo Veron Guimarães servidor da Prefeitura Municipal, Sr.
José da Fonseca.
Proc. nº 12730/96
- —
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município-de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulgá a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada perpétua a campa onde repousam os restos
mortais do ex-servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
e da Nacionalidade, em 18 de julho de 1996.
, ns PEDRO
Prefeito Municipal

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