| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 409-A / 1996 |
| Date | 1996-07-18 |
| Ementa | Considera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca. |
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) Anexo sob ut go -gÉ e S. Viconto 127.8 196 Y Estância Balneária Lei Nº AOIA. Projeto de Lei nº 55/96 Considera perpétua a campa onde de autoria do Vereador repousam os restos mortais do ex- Ricardo Veron Guimarães servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca. Proc. nº 12730/96 - — LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município-de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulgá a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater e da Nacionalidade, em 18 de julho de 1996. , ns PEDRO Prefeito Municipal