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norma nº 404-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 404-A / 1996
Date 1996-07-01
EmentaConsidera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt.
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Pofitra Miutis Set
Estância Balneária
Dei Nº 404-A
Projeto de Lei nº 73/95 Considera perpétua a campa onde
de autoria do Vereador repousam os restos mortais do ex-
Márcio França Prefeito de São Vicente, Dr.
Polydoro de Oliveira Bittencourt.
Proc. nº 11801/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
o palneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada perpétua a campa onde repousam os
restos mortais do ex-Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
É São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 01 de julho de 1996.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal

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