| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404-A / 1996 |
| Date | 1996-07-01 |
| Ementa | Considera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. |
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2 Pofitra Miutis Set Estância Balneária Dei Nº 404-A Projeto de Lei nº 73/95 Considera perpétua a campa onde de autoria do Vereador repousam os restos mortais do ex- Márcio França Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. Proc. nº 11801/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - o palneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. É São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de julho de 1996. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal