| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420-A / 1996 |
| Date | 1996-11-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Filantrópica de Ajuda Beneficente "Amor ao Próximo". |
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. hi ca 6 a; o 5. Vicosta, LI Estância Crabusário Dei NADA Projeto de Lei nº 63/96 Considera de Utilidade Pública a de autoria do Vereador Sociedade Filantrópica de Ajuda Gregório Molero Beneficente "Amor ao Próximo". Proc. nº 20934/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicenh Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Le: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Filantrópica de Ajuda Beneficente “Amor ao Próximo", com sede neste Município. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celiula Mater da Nacionalidade. em 21 de novembro de 1996. LUIZ CA S PEDRO Prefeito Municipal