| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414-A / 1996 |
| Date | 1996-09-23 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente em 26 de julho. |
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Ato esdhuizos Oo-? & Vanpta L6! 09/96 à Polito Moripolit E lgi Estância Balneária Lei Nº AA... Projeto de Lei nº 12/96 Institui no Município o Dia do Detetive de autoria do Vereador Particular, a ser comemorado anualmente Roberto Luiz Lopes . em 26 de julho. ——— Proc. nº 17023/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona 6 promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente em 26 de julho. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua publicação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembro de 1996. A S PEDRO Prefeito Municipal sd