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norma nº 414-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 414-A / 1996
Date 1996-09-23
EmentaInstitui no Município o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.
native_id2439

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Ato esdhuizos Oo-?
& Vanpta L6! 09/96
à Polito Moripolit E lgi
Estância Balneária
Lei Nº AA...
Projeto de Lei nº 12/96 Institui no Município o Dia do Detetive
de autoria do Vereador Particular, a ser comemorado anualmente
Roberto Luiz Lopes . em 26 de julho.
——— Proc. nº 17023/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona 6 promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do Detetive Particular,
a ser comemorado anualmente em 26 de julho.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 15 (quinze) dias, contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 23 de setembro de 1996.
A S PEDRO
Prefeito Municipal
sd

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