| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425-A / 1996 |
| Date | 1996-12-04 |
| Ementa | Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei nº 278-A, de 23 de setembro de 1994. |
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vl 3! 9/86- cr eo séaia se Ei ea 6 A, EM - Estância Balneária Lei Nº 495- Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei nº 278-A4, de 23 de setembro de 1994. Proc. nº 12650/94 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei nº 278-A, de 23 de setembro de 1994. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 4 de dezembro de 1996. " AC S PEDRO Prefeito Municipal cal!