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norma nº 610-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 610-A / 1998
Date 1998-05-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões.
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anciã (Sal
Projeto de Lei n° 32/98
de autoria do
Vereador António Carlos
Autoriza o Poder Executivo a permitir à
empresa TWISTER PARK - Comércio e
Diversões Ltda. o uso de área localizada na
Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube,
para instalação de parque de diversões.
Proc. n° 9328/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir
à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso, a título
precário, no período de 8 de maio a 20 de junho de 1998, de área localizada
na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de
diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra ern vigqr na\a de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento dk História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de maio de 19/98.
MARCiom/ysrçA
Prefeito /Municipal

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