| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 610-A / 1998 |
| Date | 1998-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões. |
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anciã (Sal Projeto de Lei n° 32/98 de autoria do Vereador António Carlos Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. o uso de área localizada na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões. Proc. n° 9328/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso, a título precário, no período de 8 de maio a 20 de junho de 1998, de área localizada na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra ern vigqr na\a de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento dk História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de maio de 19/98. MARCiom/ysrçA Prefeito /Municipal