| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 611-A / 1998 |
| Date | 1998-05-20 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola. |
| native_id | 2477 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei n° 30/98 de autoria do Vereador Koken lha Considera de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola. Proc. n° 10417/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei5 faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento^ da História Pátria, 'Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio/de 1998. MÁRCÍO FRANÇA Prefeito Municipal