| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 614-A / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | Institui no Município a Semana da 3ª Idade, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de setembro e dá outras providências. |
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ProjetodeLein°31/98 de autoria do Vereador Emmanuel Pimentel -.a-ncia Instituí no Município a Semana da 3a Idade, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de setembro e dá outras providências. Proc. n° 11530/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° -Fica instituída no Município a Semana da 3a Idade, a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena de setembro. Art. 2° - Consideram-se da 3a Idade; para os efeitos desta Lei, as pessoas maiores de sessenta anos. Art 3° - A Semana da 3a Idade -tem por objetivo proporcionar a promoção de um programa de atividades em que se incluam a realização de debates, palestras, passeios e campanhas de utilidade pública abrangendo os aspectos nutricionais, de higiene e de saúde, tais como exames ginecológicos e de próstata, ambientais s, psicossociais, além de outras atividades de interesse das pessoas da 3a Idade. Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, contados de sua publicação. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na c^at^ de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, em 02 de j unho de 1998. a.- itóriaJPátria, Cellula MÁRCIO/FRANÇA Prefeito Municipal