| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 615-A / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME Antônio Leite, o uso de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida, para instalação de parque de diversões. |
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Cjsiâ nca Oòcil Projeto de Lei n° 34/98 de autoria do Vereador José Vaiter dos Santos -•]// • f~/W• Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME António Leite, o uso de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida, para instalação de parque de diversões. Proc. n°11933/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME António Leite, o uso, a título precário, no período de S de maio a 30 de junho de 1998, de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila. Margarida, para instalação de parque de diversões,/obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Árt. 2° - Esta Lei entra em vigor n'a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monume Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de junhc da/ História Pátria. 1098. MÁRCIO FRANÇA Prefeito ^vlunicipal