br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 615-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 615-A / 1998
Date 1998-06-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME Antônio Leite, o uso de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida, para instalação de parque de diversões.
native_id2481

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cjsiâ nca Oòcil
Projeto de Lei n° 34/98
de autoria do
Vereador José Vaiter dos Santos
-•]// • f~/W•
Autoriza o Poder Executivo a permitir
à empresa Parque de Diversões Boas
Novas - ME António Leite, o uso de
área localizada na Praça Vereadora
Ruth de Jesus, na Vila Margarida,
para instalação de parque de
diversões.
Proc. n°11933/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Árt. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a permitir
à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME António Leite, o
uso, a título precário, no período de S de maio a 30 de junho de 1998,
de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila.
Margarida, para instalação de parque de diversões,/obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Árt. 2° - Esta Lei entra em vigor n'a data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monume
Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de junhc
da/ História Pátria.
1098.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito ^vlunicipal

open original →