| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619-A / 1998 |
| Date | 1998-06-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Cidade Náutica III. |
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Projeto de Lei n° 41/98 de autoria do Vereador Carlos Santiago Csslancla UÁçiL nearia Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Cidade Náutica HL Proc. n° 12188/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - E considerada de Utilidade Publica a Associação de Moradores da Cidade Náutica Hl. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na'data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, -v\ Cellula Mater da Nacionalidade, em 09, de junho|'de 19/98. MARCIOERÂNÇA Prefeito Municipal