| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3667-A / 2017 |
| Date | 2017-09-27 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Fotografia. |
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LEI Nº 3667-A Projeto de Lei nº 153/17 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Fotografia. Proc. nº 44145/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana da Fotografia, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena de julho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de setembro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal