| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3663-A / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Junho Vermelho", a ser comemorado, anualmente, no mês de junho. |
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LEI Nº 3663-A Projeto de Lei nº 140/17 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Junho Vermelho”, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho. Proc. nº 42033/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o “Junho Vermelho”, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho, com a realização de campanhas e ações para conscientização sobre a doação de sangue. §1º - O símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha. §2º - No decorrer do mês de junho serão realizadas campanhas educativas, em parceria com associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades e demais entidades que queiram participar da campanha “Junho Vermelho”. Art. 2º - É objetivo do “Junho Vermelho” esclarecer a comunidade do Município sobre a importância da doação de sangue. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal