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norma nº 3697-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3697-A / 2017
Date 2017-11-28
EmentaInstitui e inclui, no Calendário Oficial do Município a "Semana do Hip Hop", de 5 a 12 de novembro, e o "Dia do Movimento Cultural do Hip Hop", em 12 de novembro.
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LEI Nº 3697-A
Projeto de Lei nº 199/17
de autoria do
Vereador Perivaldo do Gás
Institui e inclui, no Calendário Oficial 
do Município a “Semana do Hip Hop”, 
de 5 a 12 de novembro, e o “Dia do 
Movimento Cultural do Hip Hop”, em 
12 de novembro.
Proc. nº 53090/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídas e passam a constar do 
Calendário Oficial do Município a “Semana do Hip Hop”, que ocorrerá, 
anualmente, entre os dias 5 e 12 de novembro, e o “Dia do Movimento Cultural 
do Hip Hop”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de novembro.
Art. 2º - A “Semana do Hip Hop” passa, também, a fazer 
parte das comemorações e solenidades do “Novembro Negro”, mês dedicado à 
luta contra o racismo e à igualdade racial na cidade de São Vicente, cuja data 
magna é o feriado de 20 de novembro, dedicado à memória de Zumbi dos 
Palmares.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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