| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3697-A / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município a "Semana do Hip Hop", de 5 a 12 de novembro, e o "Dia do Movimento Cultural do Hip Hop", em 12 de novembro. |
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LEI Nº 3697-A Projeto de Lei nº 199/17 de autoria do Vereador Perivaldo do Gás Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município a “Semana do Hip Hop”, de 5 a 12 de novembro, e o “Dia do Movimento Cultural do Hip Hop”, em 12 de novembro. Proc. nº 53090/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam instituídas e passam a constar do Calendário Oficial do Município a “Semana do Hip Hop”, que ocorrerá, anualmente, entre os dias 5 e 12 de novembro, e o “Dia do Movimento Cultural do Hip Hop”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de novembro. Art. 2º - A “Semana do Hip Hop” passa, também, a fazer parte das comemorações e solenidades do “Novembro Negro”, mês dedicado à luta contra o racismo e à igualdade racial na cidade de São Vicente, cuja data magna é o feriado de 20 de novembro, dedicado à memória de Zumbi dos Palmares. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal