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← São Vicente (SP)

norma nº 1261-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1261-A / 2003
Date 2003-05-09
EmentaInstitui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
native_id2514

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1261-A
Projeto de lei n° 25/03
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Instituí a Semana Muuícipal de
Prevenção de Acidentes Domésticos, a
ser'realizada, anualmente, na primeira
semana do mês de setembro.
Proc. u° 13041/03
MÁRCIO FRANÇA,. Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
.Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
, ' Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção de
Acidentes Domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do
mês de setembro.
. - ; Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
.Municipais competentes, promoverá a realização de eventos, a distribuição de
.material educativo junto a escolas, hospitais, ambulatórios e órgãos públicos e a
:Lveiculação em meios de comunicação de ternas relacionados à prevenção de
acidentes domésticos.
• • X , Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua^publicação.
"••.'. . Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hi^órla" Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2003.
......
7"
MARCIO/RANÇA
Prefeitc/Municipal

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