| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3683-A / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio. |
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LEI Nº 3683-A Projeto de Lei nº 180/17 de autoria do Vereador Higor Ferreira Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio. Proc. nº 50758/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação a ementa da Lei nº 3610-A/2017: “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o mês do Esquenta Comércio, a ser realizado, anualmente, no período de 15 de julho a 15 de agosto.” Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº 3610-A/2017: “Art.1º - Fica criado e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Mês do Esquenta Comércio, a ser realizado, anualmente, no período de 15 de julho a 15 de agosto.” São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal