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norma nº 3683-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3683-A / 2017
Date 2017-11-14
EmentaAltera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio.
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LEI Nº 3683-A
Projeto de Lei nº 180/17
de autoria do
Vereador Higor Ferreira
Altera a ementa e o caput do art. 1º da 
Lei nº 3610-A, de 21 de junho de 2017, 
que institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município a 
Semana do Esquenta Comércio.
Proc. nº 50758/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação a ementa da Lei 
nº 3610-A/2017:
“Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do 
Município o mês do Esquenta Comércio, a ser realizado, anualmente, no período 
de 15 de julho a 15 de agosto.”
Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº 
3610-A/2017:
“Art.1º - Fica criado e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o Mês do Esquenta Comércio, a ser realizado, 
anualmente, no período de 15 de julho a 15 de agosto.”
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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