| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3685-A / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia de Apresentações do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro. |
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LEI Nº 3685-A Projeto de Lei nº 176/17 de autoria do Vereador Wilson Cardoso Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia de Apresentações do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro. Proc. nº 50754/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia de Apresentações do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal