| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3675-A / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro. |
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LEI Nº 3675-A Projeto de Lei nº 167/17 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro. Proc. nº 49078/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, no trajeto da Área Continental até a praia do Itararé, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro. Art. 2º - O Poder Público promoverá as condições de segurança necessárias à realização do evento de que trata a presente Lei. Art. 3º - O evento a que se refere esta Lei será organizado por associações e moradores da Área Continental, com o apoio da Prefeitura. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de outubro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal