| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 626-A / 1998 |
| Date | 1998-07-02 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões pela empresa Center Promoções e Diversões Diego Ltda. |
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• anciã Projeto de Lei n° 56/98 de autoria do Vereador Rubinho Riguero Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões pela empresa Center Promoções e Diversões Diego Ltda. Proc. n° 15004/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leia faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a penriitir o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, no período de 1° de julho a 20 de agosto de 1998, para instalação de parque de diversões da empresa Center Promoções e Diversões Diego Ltda.a obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor publicação, revogadas as disposições em contrário. data de sua São Vicente, Cidade Monumento/da) IHjastória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de julho u/ MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal