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norma nº 626-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 626-A / 1998
Date 1998-07-02
EmentaAutoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões pela empresa Center Promoções e Diversões Diego Ltda.
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texto integral #

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• anciã
Projeto de Lei n° 56/98
de autoria do
Vereador Rubinho Riguero
Autoriza o uso, a título precário, da
Praça 118, no Conjunto Residencial
Humaitá, para instalação de parque de
diversões pela empresa Center
Promoções e Diversões Diego Ltda.
Proc. n° 15004/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leia faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a penriitir
o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial
Humaitá, no período de 1° de julho a 20 de agosto de 1998, para
instalação de parque de diversões da empresa Center Promoções e
Diversões Diego Ltda.a obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário.
data de sua
São Vicente, Cidade Monumento/da) IHjastória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de julho
u/ MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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