| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 631-A / 1998 |
| Date | 1998-07-17 |
| Ementa | Institui no Município a Semana de Educação, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de julho. |
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3. Vigente | 1 “9 ' Estância Balneária Dei N.º... S31-A Projeto de Lei nº 197/97 ' Institui no Município a Semana de Educação, a de autoria do ser comemorada anualmente na segunda Vereador Ubirajara de Mello Júnior quinzena do mês de julho. ai Proc. nº15005/98 NÍZIO CABRAL, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída no Município a Semana de Educação, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de julho. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias contados a partir de sua publicação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de julho de 1998. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal 35 of +