| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 660-A / 1998 |
| Date | 1998-11-04 |
| Ementa | Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 575-A/97, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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^^^c Projeto de Lei n° 90/98 , de autoria do Vereador Carlos Santiago Altera a redação do § 4° do art 3° da Lei n° 575-A797, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de , ensino e dá outras providências. Proc. n° 4049/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte T • Lei: Art' 1° - Passa a ter a seguinte redação o § 4° do art. 3' daLein0 575-A, de 15 de dezembro de 1997: "Art. 3°-... § 4° - Cada segmento representado no Conselho de Escola deverá eleger, sempre que possível, também, dois suplentes, que substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos. §5°-..." Art. 2° - Esta Lei entra em vigoj/lia data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da /História Pátria, J/ * / Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembro de/1998. MARCIO^FRANÇA Prefeito Municipal •L