br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 660-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 660-A / 1998
Date 1998-11-04
EmentaAltera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 575-A/97, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências.
native_id2534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

^^^c
Projeto de Lei n° 90/98 ,
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Altera a redação do § 4° do art 3° da Lei n°
575-A797, que dispõe sobre a criação de
Conselhos de Escola na rede municipal de
, ensino e dá outras providências.
Proc. n° 4049/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
T • Lei:
Art' 1° - Passa a ter a seguinte redação o § 4° do art. 3'
daLein0 575-A, de 15 de dezembro de 1997:
"Art. 3°-...
§ 4° - Cada segmento representado no Conselho de
Escola deverá eleger, sempre que possível, também, dois suplentes, que
substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos.
§5°-..."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigoj/lia data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da /História Pátria,
J/ * / Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembro de/1998.
MARCIO^FRANÇA
Prefeito Municipal
•L

open original →