| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3636-A / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | Institui e inclui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Expedicionário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. |
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LEI Nº 3636-A Projeto de Lei nº 106/17 de autoria do Vereador Sargento Barreto Institui e inclui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Expedicionário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. Proc. nº 38827/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Expedicionário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal