| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634-A / 1998 |
| Date | 1998-07-17 |
| Ementa | Institui no Município a Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. |
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634-A ProjetodeLei n° 13/98 de autoria do Vereador Cláudio Valverde Institui no Município a Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. Proc. n°15010/98 NIZIO CABRAL, * * Vice-Prefeito no exercício do cam^o de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são contendas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída no Município a Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. ÁTT. 2° - A Secretaria da Educação promoverá a realização de concursos e programas diversificados, visando possibilitar a participação de estudantes da rede municipal de ensino nas comemorações da Semana a que se refere o artigo anterior. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Matcr da Nacionalidade, em 17 de julho de 1998. EN GMVIZW CABRAL Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal