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norma nº 634-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 634-A / 1998
Date 1998-07-17
EmentaInstitui no Município a Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
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634-A
ProjetodeLei n° 13/98
de autoria do
Vereador Cláudio Valverde
Institui no Município a Semana da Cidadania,
a ser comemorada, anualmente, na primeira
semana do mês de setembro.
Proc. n°15010/98
NIZIO CABRAL,
* * Vice-Prefeito no exercício do cam^o de Prefeito
do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são contendas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída no Município a Semana da Cidadania, a
ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
ÁTT. 2° - A Secretaria da Educação promoverá a realização de
concursos e programas diversificados, visando possibilitar a participação de
estudantes da rede municipal de ensino nas comemorações da Semana a que se refere
o artigo anterior.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Matcr
da Nacionalidade, em 17 de julho de 1998.
EN GMVIZW CABRAL
Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal

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