| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640-A / 1998 |
| Date | 1998-08-17 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências. |
| native_id | 2570 |
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,p , S. VicantoÍL££L/ Csstéincia U-Sal Gd %: 640-A Projeto de Lei n° 44/98 de autoria do Vereador Brito Coelho Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências. Proc. n° 18785/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° - Fica instituído o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, fixado anualmente no mês de abril. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover ampla divulgação da campanha de vacinação a que se refere esta Lei, obedecidas as disposições constitucionais. Ari. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. Árt. 4° - Esta Lei entra em vigor naHdata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da /História Pátria, // i / Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de agosto dfe 1998'. MÂRCI^ITRANÇA Prefeito Municipal