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← São Vicente (SP)

norma nº 642-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 642-A / 1998
Date 1998-08-17
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S Criança do Conjunto Residencial Humaitá.
native_id2572

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'Stanct-a
642-À
Projeto de Lei n° 54/98
de autoria do
Vereador Renato Caruso
Considera de "Utilidade Pública a Associação
de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto
Residencial Humaitá.
Proc. n° 18786/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decrete e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - É considerada de Utilidade Pública a Associação
de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá, pelos
relevantes serviços prestados na defesa dos interesses da mulher, da
criança, do adolescente e das pessoas de terceira idade no Município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário.
data de sua
São Vicente, Cidade Monumento7 cia l^istória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de acosto de '
/
19
MAKCIG'ERANÇA
Prefeito Municipal

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