| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 642-A / 1998 |
| Date | 1998-08-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S Criança do Conjunto Residencial Humaitá. |
| native_id | 2572 |
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'Stanct-a 642-À Projeto de Lei n° 54/98 de autoria do Vereador Renato Caruso Considera de "Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá. Proc. n° 18786/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decrete e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos interesses da mulher, da criança, do adolescente e das pessoas de terceira idade no Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor publicação, revogadas as disposições em contrário. data de sua São Vicente, Cidade Monumento7 cia l^istória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de acosto de ' / 19 MAKCIG'ERANÇA Prefeito Municipal