| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 643-A / 1998 |
| Date | 1998-08-17 |
| Ementa | Oficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente no mês de janeiro. |
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S. m: ProjetodeLein°4/98 de autoria do Vereador Alfredo Moura Oficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santísta, a ser realizada anualmente no mês de janeiro. Proc. n° 19269/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari Io - Fica oficializada no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de -janeiro. Árt. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de agosto d,e 1998. MRCICXFRANÇA Prefeito Municipal