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norma nº 643-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 643-A / 1998
Date 1998-08-17
EmentaOficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente no mês de janeiro.
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texto integral #

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S.
m:
ProjetodeLein°4/98
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Oficializa no Município a Festa da Uva da
Região Metropolitana da Baixada Santísta, a
ser realizada anualmente no mês de janeiro.
Proc. n° 19269/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari Io - Fica oficializada no Município a Festa da Uva da
Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na
segunda quinzena do mês de -janeiro.
Árt. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de agosto d,e 1998.
MRCICXFRANÇA
Prefeito Municipal

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