| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644-A / 1998 |
| Date | 1998-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. |
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Jb>.°-M —Ir V » S. VJGUntB *..£*,' ,.í,,ii/íJ 6*1ctncia VoaLnectrt, Projeto de Lei n° 67/98 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça IVÍatteo Bei, tia Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. Proc. n° 19236/98 MÁRCIO FRANCA, Prefeito do Município de São f , Vicente, usando das atribuições que lhe são confendas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pelo Parque Long Beach, no período de 15 de agosto a 15 de outubro de 1998., para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - O permissionário arcará com as despesas de publicações e material de orientação contra o uso de entorpecentes, distribuídos pelo PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na-"" data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente. "Cidade Monumentg da História Pátria ! \a Mater da Nacionalidade, em 17 de,.agosto de 1998, «AI MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal