| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 648-A / 1998 |
| Date | 1998-09-16 |
| Ementa | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 630-A, de 17/7/98, que institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil. |
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'.ct-ncia (Ral neana Projeto de Lei n° 63/98 de autoria do Vereador Xoken lha Altera a redação do arL 2° da Lei n° 630-A, de 17/7/98, que institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil. Proc. n° 15006/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 2° da Lei 11° 630-A; de 17 de julho de 1998: "Art. 2° - A Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria de Cidadania e Ação Social promoverão ações direcionadas à coordenação e realização de eventos alusivos à data a que se refere a presente Lei1'. Art. 2° - Esta Lei entra em vigo^na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro istória Pátria. MÁRCIO MANCA Prefeito /Municipal ... /