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norma nº 648-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 648-A / 1998
Date 1998-09-16
EmentaAltera a redação do art. 2º da Lei nº 630-A, de 17/7/98, que institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil.
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'.ct-ncia (Ral neana
Projeto de Lei n° 63/98
de autoria do
Vereador Xoken lha
Altera a redação do arL 2° da Lei n° 630-A,
de 17/7/98, que institui o Dia Municipal do
Desarmamento Infantil.
Proc. n° 15006/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 2° da Lei 11°
630-A; de 17 de julho de 1998:
"Art. 2° - A Secretaria Municipal da Educação e a
Secretaria de Cidadania e Ação Social promoverão ações direcionadas à
coordenação e realização de eventos alusivos à data a que se refere a
presente Lei1'.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigo^na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro
istória Pátria.
MÁRCIO MANCA
Prefeito /Municipal
... /

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