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norma nº 3649-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3649-A / 2017
Date 2017-08-23
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto.
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 LEI Nº 3649-A 
Projeto de Lei nº 133/17
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o evento 
Festas Nordestinas, a ser realizado, 
anualmente, no dia 2 de agosto.
Proc. nº 38832/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas,a ser realizado, 
anualmente, no dia 2 de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica expressamente revogada a Lei nº 
2546-A, de 17 de dezembro de 2010.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017.

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