| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3649-A / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. |
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LEI Nº 3649-A Projeto de Lei nº 133/17 de autoria do Vereador Sargento Barreto Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. Proc. nº 38832/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas,a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica expressamente revogada a Lei nº 2546-A, de 17 de dezembro de 2010. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017.