| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306-A / 2010 |
| Date | 2010-01-08 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a "Cãominhada" dos bairros Parque Continental e Humaitá. |
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LEI Nº 2306-A Projeto de Lei nº 241/09 de autoria do Vereador Marcelo Correia Inclui no Calendário Oficial do Município a “Cãominhada” dos bairros Parque Continental e Humaitá. Proc. nº 52505/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a “Cãominhada” dos bairros Parque Continental e Humaitá, a ser realizada anualmente no último domingo de fevereiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de janeiro de 2010. TÉRCIO GARCIA Prefeito Municipal fnv