| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3626-A / 2017 |
| Date | 2017-07-21 |
| Ementa | Altera a ementa e o art. 1.º da Lei nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o evento "Cãominhada". |
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LEI Nº 3626-A Projeto de Lei nº 89/17 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Altera a ementa e o art. 1.º da Lei nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o evento “Cãominhada”. Proc. nº 52505/09 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação a ementa da Lei nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010: “Inclui no Calendário Oficial do Município a “Cãominhada”, nos bairros da Área Continental”. Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010: “Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a “Cãominhada”, a ser realizada, anualmente, no mês de junho, na Área Continental”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de julho de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal