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norma nº 3626-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3626-A / 2017
Date 2017-07-21
EmentaAltera a ementa e o art. 1.º da Lei nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o evento "Cãominhada".
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LEI Nº 3626-A
Projeto de Lei nº 89/17
de autoria do
Vereador Dr. Palmieri
Altera a ementa e o art. 1.º da Lei 
nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que 
dispõe sobre o evento “Cãominhada”.
Proc. nº 52505/09
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação a ementa da Lei nº 
2306-A, de 8 de janeiro de 2010:
“Inclui no Calendário Oficial do Município a 
“Cãominhada”, nos bairros da Área Continental”.
Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei 
nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010:
“Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município 
a “Cãominhada”, a ser realizada, anualmente, no mês de junho, na Área 
Continental”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de julho de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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