| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | ter sido lida em Plenário, nesta data, a ementa da decisão judicial pelo Tribunal Superior Eleitoral acerca do cancelamento dos diplomas e consequentemente da cassação dos mandatos de vereador dos Senhores Carlos Eduardo de Jesus Oliveira e Wagner Santos Pinheiro; terem sido considerados vagos os cargos de vice-Presidente e 2º Secretário, tendo sido, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, eleitos e empossados em substituição, para o cargo de vice-Presidente, o Senhor Vereador Joseval Rodrigues Bezerra (nome parlamentar - Jabá) e para o cargo de 2º Secretário o Senhor Vereador Higor de Oliveira Ferreira (nome parlamentar - Higor Ferreira), apresentando-se necessárias as comunicações de praxe, ao juiz eleitoral da 177ª. Zona eleitoral e aos setores do Tribunal de Contas e também nos sites oficiais da Câmara Municipal. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 25/23 ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante nos artigos 78 81º c/c o artigo 82 da Resolução n.º 59 de 2015 — Regimento Interno; Considerando o quanto foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — AIME 0600463- 14.2020.6.26.0177; Considerando que a mencionada decisão determinou o cancelamento dos diplomas dos Vereadores Carlos Eduardo de Jesus Oliveira e Wagner Santos Pinheiro; COMUNICA: 1) ter sido lida em Plenário, nesta data, a ementa da decisão judicial pelo Tribunal Superior Eleitoral acerca do cancelamento dos diplomas e consequentemente da cassação dos mandatos de vereador dos Senhores Carlos Eduardo de Jesus Oliveira e Wagner Santos Pinheiro; 2) terem sido considerados vagos os cargos de vice- Presidente e 2º Secretário, tendo sido, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, eleitos e empossados em substituição, para o cargo de vice- Presidente, o Senhor Vereador Joseval Rodrigues Bezerra (nome parlamentar - Jabá) e para o cargo de 2º Secretário o Senhor Vereador Higor de Oliveira Ferreira (nome parlamentar - Higor Ferreira), apresentando-se necessárias as comunicações de praxe, ao juiz eleitoral da 1772. Zona eleitoral e aos setores do Tribunal de Contas e também nos sites oficiais da Câmara Municipal. (Nome Parlamentar - Adilson da Farmácia) Presidente Legis2023:AP25/JCF/AF i F k º -907 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-90 . Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Q)camarasaovicente.sp.gov.br