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norma nº 3554-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3554-A / 2017
Date 2017-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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LEI Nº 3554-A
Autoriza o Poder Executivo a 
conceder subvenção ao Hospital São 
José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 53595/16 
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de março de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
as

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