| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 664-A / 1998 |
| Date | 1998-11-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à Semana do Doador de Sangue. |
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Projeto de Lei n° 93/98 de autoria tio Vereador Carlos Santiago Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à Semana do Doador de Sangue. Proc. n° 26801/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área localizada na Praça Barão do Rio Branco, no Centro, visando à. realização de campanha relativa à Semana do Doador de Sangue, obedecidas as noimas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em viso publicação, revogadas as disposições em contrário. na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de novemMo dê 1998. li vr^U MÁRCIO FRANÇA Prefeito/Municipal