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norma nº 664-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 664-A / 1998
Date 1998-11-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à Semana do Doador de Sangue.
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Projeto de Lei n° 93/98
de autoria tio
Vereador Carlos Santiago
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, pela Associação dos Voluntários do
Hospital São José, de área da Praça Barão
do Rio Branco, no período de 16 a 25 de
novembro de 1998, para realização de
campanha relativa à Semana do Doador de
Sangue.
Proc. n° 26801/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, pela
Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área localizada na
Praça Barão do Rio Branco, no Centro, visando à. realização de
campanha relativa à Semana do Doador de Sangue, obedecidas as
noimas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em viso
publicação, revogadas as disposições em contrário.
na data de sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de novemMo dê 1998.
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MÁRCIO FRANÇA
Prefeito/Municipal

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