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norma nº 656-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 656-A / 1998
Date 1998-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 20 de outubro de 1998 a 1º de janeiro de 1999, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano.
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Projeto de Lei n° 85/98
de autoria do
Vereador Renato Caruso
•anota
656-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso de áreas das Praças Barão do Rio
Branco e CeL José Lopes, pelo Exército da
Salvação - Assistência e Promoção Social,
no período de 20 de outubro de 1998 a 1° de
janeiro de 1999, para a venda de cartões
alusivos às festividades natalinas e de fínal
de ano,
Proc. n° 26392/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Árt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de áreas das Praças Barão do Rio Branco e CeL
José Lopes, no Centro, pelo Exército da Salvação - Assistência e
Promoção Social, no período de 20 de outubro de 1998 a 1° de janeiro de
1999, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de
final de ano, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na^oata de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
/ ' / São Vicente, Cidade Monumento'da História Pátna,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembyoWl998.
MÁRCIO^RANÇA
Prefeito Municipal

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