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norma nº 659-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 659-A / 1998
Date 1998-11-04
EmentaProrroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach.
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(Kal nearia
659-A
Projeto de Lei n° 89/98
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
D
o 7
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1° da
Lei n° 644-A/98, que auto r íza o Pod er
Executivo a permitir o uso da Praça Matteo
Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação
do Parque Long Beach.
Proc. n° 19236/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art 1° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1998 o
prazo estabelecido no art. 1° da Lei n° 644-A, de 17 de agosto de 1998;
que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso dá Praça Matteo Bei, na
Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach.
Art, 2° - Esta Lei entra em vi
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembro de 1998.
data de sua
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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