| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 659-A / 1998 |
| Date | 1998-11-04 |
| Ementa | Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. |
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(Kal nearia 659-A Projeto de Lei n° 89/98 de autoria do Vereador Roberto Rocha D o 7 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1° da Lei n° 644-A/98, que auto r íza o Pod er Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. Proc. n° 19236/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1998 o prazo estabelecido no art. 1° da Lei n° 644-A, de 17 de agosto de 1998; que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso dá Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. Art, 2° - Esta Lei entra em vi publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento/da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembro de 1998. data de sua MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal