| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658-A / 1998 |
| Date | 1998-11-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Parque de Diversões Motta, da Praça Brasília, no Quarentenário. |
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Projeto de Lei n° 87/98 de autoria do Vereador José Soares "7 . Lancia >n>eat*i,a> Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Parque de Diversões Motta, da Praça Brasília, no Quareníenário. Proc. n° 26386/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Quarentenário, no período de 3 de novembro a 2 de dezembro do corrente ano, pela empresa Parque de Diversões Motta, obedecidas as .normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigo/ na] data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cellula Mater da Nacionalidade // l São Vicente, Cidade Monumemo da ^stória Nacionalidade, em 04 de novemoro de /l 998. Pátria, MÁRCIO BRANCA Prefeito Municipal f