br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 658-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658-A / 1998
Date 1998-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Parque de Diversões Motta, da Praça Brasília, no Quarentenário.
native_id2614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Projeto de Lei n° 87/98
de autoria do
Vereador José Soares
"7
.
Lancia >n>eat*i,a>
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, pela empresa Parque de Diversões
Motta, da Praça Brasília, no
Quareníenário.
Proc. n° 26386/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Quarentenário, no
período de 3 de novembro a 2 de dezembro do corrente ano, pela
empresa Parque de Diversões Motta, obedecidas as .normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigo/ na] data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cellula Mater da Nacionalidade
// l São Vicente, Cidade Monumemo da ^stória
Nacionalidade, em 04 de novemoro de /l 998.
Pátria,
MÁRCIO BRANCA
Prefeito Municipal
f

open original →