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norma nº 657-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 657-A / 1998
Date 1998-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões.
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Anexo
Projeto de Lei n° 88/98
de autoria do
Vereador Rubinho Riguero
'neapía
657-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso da Praça Vereadora Ruth de Jesus,
localizada defronte do cruzamento da Av.
Nações Unidas com a Rua Cidade de
Santos, na ViJa Margarida, pela empresa
SAMPARKS, para a instalação de parque
de diversões.
Proc. n° 26390/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada
defronte do cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Rua Cidade
de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, no período de
3 de novembro a 2 de dezembro de 1998, para a instalação de parque de
diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigoj/na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumentp da/História Pátria,
ti \/
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novemmrp de 1998.
MÁRCIO/FRANÇA
Prefeito/Municipal

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