| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 657-A / 1998 |
| Date | 1998-11-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. |
| native_id | 2615 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Anexo Projeto de Lei n° 88/98 de autoria do Vereador Rubinho Riguero 'neapía 657-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na ViJa Margarida, pela empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. Proc. n° 26390/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, no período de 3 de novembro a 2 de dezembro de 1998, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigoj/na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumentp da/História Pátria, ti \/ Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novemmrp de 1998. MÁRCIO/FRANÇA Prefeito/Municipal