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norma nº 667-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 667-A / 1998
Date 1998-12-02
EmentaAltera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 516-A, de 25 de agosto de 1997, que institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente.
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Projeto de Lei n° 46/98
de autoria do
Vereador Koken lha
S.
'.anciã
Altera a redação do inciso II do art 3° da
Lei n° 516-A, de 25 de agosto de 1997, que
institui o Dia Municipal do Desafio em
Defesa do Meio Ambiente.
Proc. n° 19182/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art, 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso II do
art. 3° da Lei n° 516-A, de 25 de agosto de 1997:
"Art. 3°-...
I￾II - passeio por trilhas ecológicas valendo,
para efeito de competição, a maior extensão, com número máximo de
quinze participantes".
Art 2° - Esta Lei entra em VÍRQJ na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
São Vicente, Cidade Monume:
Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de dezem
História Pátria,
1998.
iC.
MÁRCIO IRANÇA
Prefeito Municipal

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