br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 670-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 670-A / 1998
Date 1998-12-02
EmentaCria o Dia da Cultura Racional no Município.
native_id2619

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Projeto de Lei n° 86/98
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
<nea-FLa>
Cria o Dia da Cultura Racional no
Município.
Proc. n° 28034/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica criado, no Município, o Dia cia Cultura
Racional, a ser comemorado anualmente a 2 de fevereiro, ocasião em
que serão realizados atos públicos comemorativos à data.
Art 2° - As despesas decorrentes do cumprimento da
presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em Vigipr na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monuníéntò Ida História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de dezembro/de 1998.
MARCIO/fBANÇÁ
Prefeito Municipal

open original →