| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670-A / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | Cria o Dia da Cultura Racional no Município. |
| native_id | 2619 |
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Projeto de Lei n° 86/98 de autoria do Vereador Paulo Lacerda <nea-FLa> Cria o Dia da Cultura Racional no Município. Proc. n° 28034/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado, no Município, o Dia cia Cultura Racional, a ser comemorado anualmente a 2 de fevereiro, ocasião em que serão realizados atos públicos comemorativos à data. Art 2° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em Vigipr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monuníéntò Ida História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de dezembro/de 1998. MARCIO/fBANÇÁ Prefeito Municipal