| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 674-A / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF - "Raul Rocha do Amaral". |
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S. C/slã-ncla vòa-l Gd nearia Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 50.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF — "Raul Rocha do Amaral". Proc.n° 28043/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em duas parcelas de igual .valor, destinada à ampliação das instalações da EMEF "Raul Rocha do AmaraF5. Art 2° - As despesas decorrentes dest^Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta' Lei entra em vi publicação, revogadas as disposições em contrarie^ São Vicente, Cidade Monume; Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de deze data de sua História Pátria, 1998. MRCIO FRANÇA -Prefeito Municipal