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← São Vicente (SP)

norma nº 674-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 674-A / 1998
Date 1998-12-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF - "Raul Rocha do Amaral".
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S.
C/slã-ncla vòa-l
Gd
nearia
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de R$ 50.000,00 à VIP - Vila
Ponte Nova Instituição Promocional,
visando à ampliação da EMEF — "Raul
Rocha do Amaral".
Proc.n° 28043/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em duas parcelas de igual .valor,
destinada à ampliação das instalações da EMEF "Raul Rocha do
AmaraF5.
Art 2° - As despesas decorrentes dest^Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta' Lei entra em vi
publicação, revogadas as disposições em contrarie^
São Vicente, Cidade Monume;
Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de deze
data de sua
História Pátria,
1998.
MRCIO FRANÇA
-Prefeito Municipal

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