| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 684-A / 1998 |
| Date | 1998-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
| native_id | 2634 |
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*•-_ 2 S. Osiância Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1999 e dá outras providências. Proc. n° 23383/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a. Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento de Investimentos da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI, para o exercício de 19997 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art. 2° - Os recursos necessários, no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais), originam-se de recursos próprios. Ari. 3° - Os recursos, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), serão aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos. Art. 4° - Os valores constantes desta Lei serão atualizados na data de efetivação dos investimentos, mediante a aplicação do IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio/Vargas. 1999. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor/ ejp 1° de janeiro de Art. 6° - Revogam-se as disposições í contrário. São Vicente, Cidade Monumento /da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de dezembr,o7 d,e 1998. MARCIO^RANÇA Prefeitç/Municipal