br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 689-A/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 689-A / 1998
Date 1998-12-16
EmentaDispõe sobre a denominação das ruas que específica.
native_id2638

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Lei nº 689-A
Dispõe sobre a denominação das ruas que 
específica.
Proc. nº 12867/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - As seguintes vias públicas da Vila Margarida, às quais se 
refere o art. 1º da Lei nº 243, de 19 de julho de 1952, ficam assim denominadas:
I – Rua Camaiore, a Rua 1, “Caimaiore”, Símbolo 587;
II- Rua Alessandria, a Rua 9, “Alexandria”, Símbolo 621;
III – Rua Rio Serchio, a Rua 10, “Serchio”, Símbolo 624;
IV – Rua Rio Reno, a Rua 11, “Reno”, Símbolo 627;
V – Rua Rio Panaro, a Rua 12, “Panaro”, Símbolo 632;
VI – Rua Vale do Rio Pó, a Rua 13, “Vale do Pó”, Símbolo 636.
Parágrafo único – As placas de denominação das ruas a que se 
refere o “caput” deverão conter também e denominação antiga, pelo período de um ano, 
a contar da data de sua afixação.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 16 de dezembro de 1998.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

open original →