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norma nº 3637-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3637-A / 2017
Date 2017-08-23
EmentaAltera a ementa e o art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, a qual denomina Praça Forças Expedicionárias a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência.
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LEI Nº 3637-A
Projeto de Lei nº 107/17
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 707-A, 
de 13 de abril de 1999, a qual denomina 
Praça Forças Expedicionárias a área 
formada na confluência das Ruas 
Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de 
Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da 
Silva, no Jardim Independência.
Proc. nº 38837/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina Praça Força Expedicionária Brasileira a área 
formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de 
Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência.”
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Praça Força Expedicionária 
Brasileira a área formada na confluência das Ruas Cachoeiro de Itapemirim, 
Símbolo 397; Catalão, Símbolo 403; Mantenópolis, Símbolo 468 e Dr. Lincoln 
Feliciano da Silva, Símbolo 2.016, no loteamento Jardim Independência.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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