| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3637-A / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, a qual denomina Praça Forças Expedicionárias a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência. |
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LEI Nº 3637-A Projeto de Lei nº 107/17 de autoria do Vereador Sargento Barreto Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, a qual denomina Praça Forças Expedicionárias a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência. Proc. nº 38837/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - A ementa da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina Praça Força Expedicionária Brasileira a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência.” Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominada Praça Força Expedicionária Brasileira a área formada na confluência das Ruas Cachoeiro de Itapemirim, Símbolo 397; Catalão, Símbolo 403; Mantenópolis, Símbolo 468 e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, Símbolo 2.016, no loteamento Jardim Independência.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal