| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3641-A / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Vocacional Católica, a ser realizada, anualmente, entre o segundo e o terceiro domingo do mês de agosto. |
| native_id | 2645 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3641-A Projeto de Lei nº 120/17 de autoria do Vereador Higor Ferreira Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Vocacional Católica, a ser realizada, anualmente, entre o segundo e o terceiro domingo do mês de agosto. Proc. nº 38828/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Semana Vocacional Católica, a ser realizada, anualmente, entre o segundo e o terceiro domingo do mês de agosto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal