| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3645-A / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio. |
| native_id | 2651 |
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LEI Nº 3645-A Projeto de Lei nº 128/17 de autoria do Vereador Higor Ferreira Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio. Proc. nº 38831/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal