br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3645-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3645-A / 2017
Date 2017-08-23
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio.
native_id2651

Originating matéria

matéria 14192 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3645-A 
Projeto de Lei nº 128/17
de autoria do
Vereador Higor Ferreira
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o Dia da 
Luta pela Redução da Mortalidade 
Materna, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 28 de maio.
Proc. nº 38831/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município, o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade 
Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2017.
PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

open original →