| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2001 |
| Date | 2001-09-18 |
| Ementa | Altera a redação e acrescenta cargo de Intérprete e alfabetizador na linguagem de sinais LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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r. . Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 346 Altera a redação e acrescenta cargo de Intérprete e alfabetizador na linguagem de sinais LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar n" 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art 1° - O Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: Cargo Agente da Autoridade de Trânsito Ref. H Quânt 90 Art 2° - Acrescente-se no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, o seguinte cargo: Nome Intérprete e alfabetizador na linguagem de sinais LIBRAS Ref. PEB2 Quant. Art. 3° - As despesas decorrentes dês correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suple Art 4° - Esta Lei Complementar entr publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de J20 Complementar se necessário. or na data de sua História Pátria, PUBLICADO EM MÁRCIO FRSNÇA Prefeito Municipal