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norma nº 346/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 346 / 2001
Date 2001-09-18
EmentaAltera a redação e acrescenta cargo de Intérprete e alfabetizador na linguagem de sinais LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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r.
. Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 346
Altera a redação e acrescenta cargo de
Intérprete e alfabetizador na linguagem de sinais
LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar
n" 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de
Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
Proc. n° 37812/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art 1° - O Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura -
Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar n°
268, de 28 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Ref.
H
Quânt
90
Art 2° - Acrescente-se no Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Anexo I da
Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, o seguinte cargo:
Nome
Intérprete e alfabetizador na
linguagem de sinais LIBRAS
Ref.
PEB2
Quant.
Art. 3° - As despesas decorrentes dês
correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suple
Art 4° - Esta Lei Complementar entr
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de J20
Complementar
se necessário.
or na data de sua
História Pátria,
PUBLICADO EM
MÁRCIO FRSNÇA
Prefeito Municipal

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