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norma nº 352/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 352 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaAltera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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* ~
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 352
Altera a redação dos Anexos l, U, III e IV da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e
dá outras providências.
Proc. n" 37812/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe sào conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - O Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente -
Cargos de Provimento Efetivo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Nome
Dirigente de Creche
Rcf.
Vigilante de Primeira Classe E
Técnico de Laboratório
Técnico de Radiologia
Quant
60
140
21
9
Art 2° - Passa a denominar-se "Auxiliar Operacional da
Educação" o cargo de Merendeira, constante do Anexo I - Quadro Geral de
Cargos da Prefeitura -- Quadro Permanente -- Cargos de Provimento Efetivo
mantidas a referência e a quantidade; do Anexo II - Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura Quadro Complementar Cargos Redenominados deétíhados à
extinção na Vacância; do Anexo III - Cargos de Provimento EfetivS -Vome,
descrição das atividades e requisitos para provimento, e do Anexo IV -APlabo de
Cargos e Carreiras da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de
Mzi ae Q/a^- yi
Cidadf Monumento tia História Pálriu
Cu Mula MuÍL'r da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 352
fl.02
Art. 3" - Acrescente-se no Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Anexo I da
Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, os seguintes cargos:
Nome
- Assistente Operacional
- Operador de Sistemas
- Coordenador do PROCON
- Técnico do PROCON
Ref.
J
H
K
J
Quant
6
4
1
5
Art. 4 ° - O Anexo III da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999 - Cargos de Provimento Efetivo - nome, descrição das
atividades e requisitos para provimento, passa a vigorar com os acréscimos
constantes do Anexo que integra a presente Lei Complementar.
Art. 5° - Acrescente-se ao Anexo IV da Lei Complementar
n° 268, de 28 de dezembro de 1999 - Plano de Cargos e Carreiras, o seguinte:
I - na carreira Operacional de Obras, b cargo de
Assistente Operacional, no mesmo nível e condição do Fiscal de Obras,;
II - na carreira Administrativa, imediatamente abaixo
do cargo de Analista de Sistemas, o cargo de Operador de Sistemas;
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Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnla Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 352
fl.03
III - na carreira do Magistério, no mesmo nível de
Professor de Educação Básica II, o cargo de Intérprete e Alfabetizador na
Linguagem de Sinais LIBRAS;
IV - na carreira de Tributação, no mesmo nível de
Fiscal de Tributos Especializado, o Cargo de Coordenador do PROCON;
V - na carreira de Tributação, no mesmo nível de
Fiscal de Tributos, o cargo de Técnico do PROCON.
Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7° - Esta Lei Complementar entra £m vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
/ /-
São Vicente, Cidade Monumento da ti/stória
Mater da Nacionalidade, em 04 de dezembro de 2001. \
Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANCA
Prefeito Municipal

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