| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2000 |
| Date | 2000-12-19 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 297, de 20.10.00, que dispõe sobre o lançamento dos tributos para o Exercício Fiscal de 2001. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matcr da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 326 Revoga a Lei Complementar n° 297, de 20.10.00, que uispõe sobre o iaiicumeiiío «os uiiniin.s para o Exercício Fiscal de 2001. Proc. n° 35950/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, /iii*» * Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Fica revogada a Lei Complementar n° 297, de 20 de outubro de 2000, que estabelece o lançamento dos tributos correspondentes ao Exercício Fiscal de 2001, em igual número de Unidades Fiscais de Referência - - J_ unis.;> uo - uc Art. 2° - Esta Lei Complementar entra/em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento pá l^istópa Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro de 20ÕC , MÁRCIO F Prefeito Mu PUBLICADO