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norma nº 3557-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3557-A / 2017
Date 2017-03-24
EmentaAutoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017 para realização de Evento Cultural de Hip Hop.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3557-A
Projeto de Lei n.º 13/17
de autoria do 
Vereador Jabá
Autoriza a cessão de espaço público, a 
título precário, da Praça dos 
Ambientalistas pela ONG Procuru nos 
dias 10, 17 e 24 de março de 2017, para 
realização de Evento Cultural de Hip 
Hop.
Proc. n.º 13235/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizada a utilização de espaço público, a título 
precário, da Praça dos Ambientalistas, pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de 
março de 2017, das 18 às 23 horas, para realização de evento cultural de Hip Hop.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 24 de março de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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