| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3557-A / 2017 |
| Date | 2017-03-24 |
| Ementa | Autoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017 para realização de Evento Cultural de Hip Hop. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3557-A Projeto de Lei n.º 13/17 de autoria do Vereador Jabá Autoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017, para realização de Evento Cultural de Hip Hop. Proc. n.º 13235/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica autorizada a utilização de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017, das 18 às 23 horas, para realização de evento cultural de Hip Hop. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de março de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal